Condenados autores de homicídio durante partida de futebol na Capital

Os acusados foram condenados à reclusão em regime inicialmente fechado.

Policial militar ganha progressão

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença inicial, que deu a um policial militar.

Ministro Dias Toffoli rejeita alegação de nulidade de escutas telefônicas de empresário denunciado por crime financeiro

Cárcere privado e intimidação geram indenização para trabalhador

A Turma acompanhou o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que entendeu ter sido configurado de forma clara, abuso de poder diretivo.

Pressão psicológica gera indenização

A Turma acompanhou o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que entendeu ter sido configurado de forma clara, abuso de poder diretivo.

Comissão rejeita água e esgoto de graça para famílias pobres

O projeto, sujeito à análise do Plenário, ainda será votado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Empresa de seguros é condenada a pagar indenização superior a 200 mil reais a segurada

Obama telefona a Lula e destaca papel do Brasil em crise global

Em telefonema ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em Roma, o presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, disse na noite desta terça-feira que o debate sobre a crise financeira global extrapola o G8 e tem que ser feito num fórum ampliado.

Projeto permite estender interceptação telefônica por prazo indeterminado

Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar

Presídios de SP terão regras mais duras para visitantes

Subsídio: AMB entrega propostas a resoluções do CNJ

1ª Turma mantém confissão ficta de reclamante que chegou atrasado à audiência

TJ goiano reduz alimentos provisórios

Sindicato não pode abrir mão de direitos mínimos do trabalhador

Deputado propõe plebiscito sobre interrupção de gravidez

DECRETO Nº 9.056, DE 24 DE MAIO DE 2017

Regulamenta a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera o Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.

Primeiros comentários à Lei 13.245/16 que altera o Estatuto da OAB e regras da investigação criminal

O presente artigo discorre sobra a Lei 13.245/16 que altera o Estatuto da OAB

Tributário. Recurso especial. Pedido de compensação na via administrativa. Suspensão da exigibilidade do crédito.

Uma vez realizado o lançamento ou provocada a Administração, por iniciativa dos contribuintes ou mesmo ex officio, abre-se a instância de revisão, formando-se o procedimento administrativo tributário, que será regido nos termos da lei (art. 151, III, do CTN).

Corrupção passiva em conexão com crime contra a ordem tributária em co-autoria.

Trancamento da ação penal